Impedidos de aderir ao Simples Nacional têm até 16 de março para recorrer

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes cuja solicitação de enquadramento no Simples Nacional em 2011 tenha sido indeferida que o recurso ao termo de indeferimento deve ser formalizado até 16 de março de 2011, conforme instruções da Portaria nº 027/2011.

É assegurado ao contribuinte o direito de recurso ao termo de indeferimento da opção pelo Simples Nacional, desde que comprovada inexistência das irregularidades apontadas.

O Termo de Indeferimento relativo à opção pelo regime encontra-se disponível desde o dia 14 de fevereiro no portal da Sefaz: www.sefaz.mt.gov.br.

Por intermédio do contabilista credenciado como responsável pela escrituração fiscal, o contribuinte pode tomar conhecimento das pendências que impediram o enquadramento no Simples Nacional em 2011.

O recurso deve ser formalizado via Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (Processo Eletrônico), disponível para acesso no portal da Sefaz-MT, mediante seleção do serviço identificado por e-Process. O interessado também pode protocolar o recurso na Agência Fazendária do respectivo domicílio tributário.

Para os contribuintes que tiverem o indeferimento confirmado (recurso negado), o ingresso no regime somente poderá ser solicitado no próximo ano junto à Receita Federal do Brasil.

O prazo para a regularização das irregularidades tributárias junto ao Fisco estadual terminou em 31 de janeiro de 2011, conforme determina a Resolução CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) nº 004/2007. A regularidade junto às administrações tributárias é condição para que a opção pelo regime seja deferida.

Das empresas que solicitaram credenciamento no regime, 3.623 apresentavam irregularidades tributárias na Sefaz-MT. Deste total, 1.625 não sanaram as pendências no prazo estabelecido e tiveram o pedido indeferido.

REGIME DIFERENCIADO

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às micro e pequenas empresas no âmbito dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios. Substituiu o Simples Federal e os regimes estaduais e municipais, unificando a cobrança dos tributos. São seis tributos federais (IRPJ, IPI, CSLL, PIS, Cofins e INSS patronal), mais o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

O enquadramento no regime é válido para a pessoa jurídica, assim entendida como ente único, formado por todos os seus estabelecimentos. Em Mato Grosso, o sublimite para o recolhimento do ICMS e ISS por meio do Simples Nacional é de até R$ 1,8 milhão.

São caracterizadas como micro, as empresas com faturamento de até R$ 240 mil por ano. Acima deste valor até R$ 2,4 milhões são empresas de pequeno porte. Atualmente, existem 46.939 empresas ativas optantes pelo Simples Nacional registradas no Cadastro de 


Contribuintes do ICMS do Estado.

Fonte: Fenacon

iPad 2, saiba tudo sobre o novo sonho de consumo da Apple!

A Apple apresentou hoje o novo iPad 2, que é 33% mais fino e até 15% mais leve do que o modelo original. Ele conta com um processador A5 Dual-Core que promete um desempenho muito melhor.

Os gráficos também receberam um belo upgrade, e são até 9 vezes mais rápidos do que o iPad original, o que é uma excelente notícia para quem gosta de jogos ou quer editar vídeos no novo iMovie para iPad.

O iPad 2 conta com duas câmeras, uma frontal e outra na parte de trás, assim você pode fazer chamadas em vídeo com o FaceTime, além de gravar vídeos em HD. O app Photo Booth é a garantia de diversão, como bem sabe quem já usa o programa no Mac.

Apesar dos novos recursos, o iPad 2 tem a mesma duração de bateria, 10 horas, tempo mais do que suficiente para você trabalhar sem precisar ficar preocupado por estar longe de uma tomada elétrica.

Outra novidade interessante do iPad 2 é a capa Smart Cover, que conta com imãs embutidos e serve para colocar e retirar o tablet do modo stand-by, e ao ser dobrada se transforma em um suporte. Você pode escolher a capa que quiser entre 10 opções de cores.

Os preços (lá fora) são os seguintes: o modelo Wi-Fi vai custar US$ 499 na versão de 16GB, US$ 599 na de 32GB e US$ 699 na de 64GB. Já o modelo 3G sai por US$ 629 na versão de 16GB, US$ 729 na de 32GB e US$ 829 na de 64GB. Apesar de ainda não ter previsão para ser vendido aqui no Brasil, a Appleaproveitou para reduzir o preço do modelo original do iPad.

Fonte: Digital Drops